OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lei n° 13.460/2017

Estabelece normas básicas para a participação do cidadão e determina a criação e o funcionamento de suas ouvidorias.

CONTATO

Ouvidor: Romualdo Alves Rabelo Neto

Telefone para contato: (63) 992574388
Email: ouvidoria@portonacional.to.gov.br
Endereço: Av. Murilo Braga, N: 1887, Centro – 77500000
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

Competência:

1. receber demandas (reclamações, consultas, sugestões e elogios) relativas ao desempenho das diversas áreas que compõem o Executivo Municipal, relacionadas aos serviços por elas prestados.
2. propor recomendações que promovam a qualidade e a eficiência da Administração Executiva Municipal Direta, para melhorar a gestão e alcançar o equilíbrio na atuação regulatória.
3. exercer o acompanhamento das ações e da atuação do Município, como meio de colaborar para o fortalecimento e o desenvolvimento da instituição

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